O relator da proposta que prevê o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a retirada da urgência constitucional que trancou a pauta da Casa. Segundo ele, o Senado é “livre” para estabelecer o próprio cronograma de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho.

As declarações foram dadas ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta quinta-feira, 11, após a Câmara ficar impedida de votar projetos de lei em razão da decisão do governo de manter a pauta trancada.

Conforme mostrou a reportagem, integrantes do governo admitem que o travamento da pauta na Câmara tem sido usado como estratégia para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a avançar com a PEC da escala 6x1.

“A pauta da Câmara deveria ser destravada, até porque há pautas importantes para o governo para serem votadas. E nós não podemos fazer a regulamentação da PEC que está no Senado até o Senado dar o texto final, porque a ideia é que o projeto de lei do governo regulamente a PEC. Foi esse o acordo que nós fechamos”, afirmou Prates, que relata a comissão especial sobre o tema na Câmara.

O deputado acrescentou que o governo deveria retirar a urgência, ainda que voltasse a apresentá-la em seguida. “Então, nós temos que aguardar o tempo do Senado. Na minha opinião, acho que o governo deveria fazer, mesmo que retirasse hoje para reapresentar a urgência amanhã”, disse.

Prates afirmou ainda que “reza” para que Alcolumbre aprecie a proposta dentro da expectativa da população. “Eu faço questão de me colocar à disposição do presidente Davi Alcolumbre para qualquer esclarecimento e qualquer apoio que precise para dar essa vitória ao povo brasileiro. Mas volto a ressaltar: o Senado é independente e é livre para estabelecer o próprio cronograma. A gente reza para que ele faça isso no tempo que a sociedade brasileira espera”, declarou.

Procurado nesta quinta-feira, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que ainda não há previsão para a retirada da urgência. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica avaliam que não é possível retirar a urgência sem segurança sobre a aprovação do texto pelo Senado. Por outro lado, consideram que a retirada poderia transmitir à população a mensagem de que a proposta deixou de ser prioridade.

Uma liderança governista cita a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertar os pontos com Alcolumbre em um encontro antes do embarque para a França, onde o petista participará da cúpula do G7, realizada entre 15 e 17 de junho.

Com a pauta trancada, a Câmara não votou nesta semana o PLP dos Combustíveis. O governo negociou todos os pontos do relatório e é favorável ao texto final apresentado. No entanto, diversas emendas do agronegócio foram incluídas desde então, e a matéria já começa a aparecer em listas de pautas-bomba no Congresso para o governo.

Entenda o trancamento da pauta

Depois de a Câmara começar a analisar a PEC da escala 6x1, em fevereiro, o governo decidiu enviar a mesma proposta por meio de um projeto de lei, em abril, com urgência constitucional. A medida estabeleceu prazo de 45 dias para que a Câmara votasse o projeto. À época, governistas avaliaram que o envio do texto serviria para pressionar os deputados pela aprovação da PEC.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar andamento apenas à PEC, aprovada em 27 de maio e encaminhada ao Senado. Os deputados esperavam que, com isso, o governo retirasse a urgência do projeto de lei, que passou a trancar a pauta em 30 de maio. A retirada, porém, não ocorreu.

A aliados, Motta demonstrou insatisfação com a obstrução da pauta da Câmara, uma vez que o impasse está no Senado. Segundo interlocutores, o deputado avalia que o governo deve resolver a situação diretamente com Alcolumbre e não se vê no papel de intervir nesse diálogo.