Um estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que apenas cerca de 6% dos empreendimentos hidroviários previstos nos planos nacionais de desenvolvimento do setor, ao longo da última década, foram efetivamente concluídos até 2020.

A análise também revelou que pouco mais de 3% dos investimentos planejados e anunciados para o setor se converteram em obras entregues, quadro que, segundo o Tribunal, evidencia o baixo grau de execução física das intervenções previstas.

“Estudo técnico que analisou o desempenho orçamentário e a governança na gestão de projetos associados ao setor hidroviário indicou que, dos mais de 50 empreendimentos hidroviários previstos nos principais planos nacionais ao longo da última década, apenas três foram efetivamente concluídos até o ano de 2020”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator de processo que avaliou a atenção dada pelo governo federal ao setor hidroviário.

No diagnóstico, o TCU também chamou atenção para a subutilização crônica do modal. Embora o Brasil tenha aproximadamente 63 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, apenas cerca de 20 mil quilômetros são utilizados comercialmente. No transporte de cargas, o modal hidroviário representou 5,58% da matriz medida em toneladas-quilômetro útil (TKU) em 2017, conforme destacou Dantas.

Para o Tribunal, o problema não se limita à baixa quantidade de obras concluídas. O acórdão aponta fragilidades institucionais e de governança na política hidroviária, como ausência de estrutura normativa, falta de indicadores voltados a resultados e coordenação interinstitucional fragmentada. Esses fatores contribuem para a descontinuidade das ações e reduzem a capacidade de transformar planos em entregas efetivas.

O relator também atribuiu o baixo avanço físico à combinação de descontinuidade orçamentária com falhas de planejamento e execução em empreendimentos complexos. Esse cenário favorece atrasos, paralisações e distorções em cronogramas e custos, além de reduzir a previsibilidade necessária para atrair investimentos e consolidar corredores hidroviários.

“A baixa governança no setor é um fator crítico, evidenciado pela fragmentação de competências e pela falta de coordenação entre os múltiplos órgãos e entidades responsáveis. Essa desarticulação resulta em sobreposição de esforços, ineficiências e desperdício de recursos públicos”, registrou o ministro.

Como exemplo de entrave socioambiental capaz de prolongar intervenções estruturantes, o TCU citou o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. O empreendimento enfrentou alto grau de complexidade e discussões sobre consulta prévia a comunidades potencialmente afetadas. O processo de licenciamento se estendeu por cerca de uma década, com Licença Prévia emitida em 2022 e Licença de Instalação em 2025.

O Tribunal recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos que proponha à Casa Civil a criação de instâncias colegiadas permanentes de coordenação do setor hidroviário, com participação de órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e ICMBio. O TCU também sugeriu a institucionalização da política hidroviária por meio de instrumento normativo próprio.