Mato Grosso do Sul é hoje um dos principais epicentros de conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais no Brasil. O estado reúne a terceira maior população indígena do país e, ao mesmo tempo, registra o segundo maior índice de mortes de pessoas dessas etnias, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Anderson de Souza Santos, advogado do Cimi na região, é filho de assentados e atua no Conselho desde 2013. Em entrevista à Sputnik Brasil, ele afirma que a Polícia Militar tem sido usada como instrumento de expulsão ilegal de indígenas em áreas reivindicadas como territórios tradicionais.

“A gente tem no mínimo oito casos de despejo da Polícia Militar em terra indígena, o que é ilegal. E não há nenhuma interferência, não há nenhuma intervenção. A gente protocolou vários requerimentos no Ministério da Justiça, mas não há nenhuma atuação em relação a esse tipo de ação. Não há investigação, não há intervenção. Fica como se fosse permitido, como se fosse legal.”

Segundo Anderson, quando comunidades entram em áreas que afirmam integrar seu território tradicional — sejam elas contíguas a reservas já demarcadas ou em processo de estudo —, fazendeiros costumam ingressar com ações de reintegração de posse, e a Polícia Militar realiza o despejo.

Em Guapoy, caso mais grave acompanhado pelo advogado, um homem foi morto, mais de 20 pessoas ficaram feridas e três foram atingidas em estado gravíssimo. Um adolescente, segundo o relato, levou um tiro disparado de helicóptero e teve as vísceras expostas.

O antropólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Antônio Hilário, afirma que deixou de conceder entrevistas à imprensa regional entre 2019 e 2022 por medo de represálias. “A gente não tem segurança nenhuma nessa região de fronteira”, declarou.

De acordo com ele, Mato Grosso do Sul foi berço das “primeiras ações da Polícia Militar em territórios indígenas para promover despejo, sem ordem judicial, sem ter competência”. O professor afirma que a prática teria começado no estado e, depois, sido replicada em outras unidades da Federação.

“Isso ocorre pela oposição do Congresso, dos políticos ligados ao agronegócio e dos proprietários rurais. Eles não entenderam ainda que demarcar uma área indígena traz segurança, inclusive para o agronegócio, porque você normaliza o conflito naquela região. Haverá proteção ambiental, aquela área demarcada não será mais devastada, e trará inclusive equilíbrio ecológico e de pluviosidade.”

Anderson, do Cimi, afirma que os processos de demarcação seguem paralisados na região porque dependem de diferentes instâncias, inclusive do governo federal. “Esse governo tem uma bandeira pela demarcação, mas efetivamente não houve nenhuma solução, proposta ou resultado realmente efetivo para a demarcação das terras indígenas até agora”, disse.

O antropólogo Arthur Paiva Octaviano, doutorando em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lembra que reservas demarcadas entre 1915 e 1920 pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) foram concebidas sem considerar as concepções nativas de territorialidade.

Segundo ele, o caso mais emblemático é a Reserva Indígena de Dourados, onde há “3.600 hectares para quase 15 mil pessoas”. “Você não tem espaço para, por exemplo, plantar a roça”, afirmou.

Octaviano também cita a atuação de empresas de segurança privada, como a Gaspem, contratada por fazendeiros de Dourados entre 2011 e 2013 e apontada como envolvida no desaparecimento da liderança indígena Nízio Gomes.

“A Gaspem foi fechada por ordem judicial do MPF em 2013, mas ainda assim a gente percebe que as operações policiais têm cumprido esse papel de uma segurança privada para garantir o que os fazendeiros chamam de soberania nacional.”

Em 2024, em Douradina, o pesquisador relata ter ouvido denúncias de intimidação durante a madrugada. Segundo ele, fazendeiros disparavam tiros para o alto como forma de “terror psicológico” contra as comunidades. Octaviano afirma ainda ter recebido relatos de que agentes da Força Nacional enviados ao local para mediar os conflitos estariam passivos e até “tomando tereré com os fazendeiros”.

O antropólogo também critica a formalização parlamentar do movimento Invasão Zero, que descreve como uma organização vinculada à elite ruralista.

“O Invasão Zero é uma frente parlamentar agora. Eles têm uma representação política muito bem assentada. Isso é extremamente perigoso.”

O que é o movimento Invasão Zero?

A Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), afirma atuar como interlocutora entre o setor ruralista, comunidades indígenas e instituições do estado. Mato Grosso do Sul acumula 145 processos envolvendo invasões de propriedades rurais, segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

Coordenador da frente, o deputado estadual Carlos Alberto Davi dos Santos (PL), conhecido como Coronel David, defende a iniciativa como resposta ao agravamento das tensões no campo. Segundo ele, a FPIZ “surgiu da preocupação de produtores rurais, do Parlamento e de representantes do setor produtivo com o aumento das invasões de propriedades”.

O objetivo, conforme o parlamentar, é “defender a segurança jurídica, o direito à propriedade privada e o cumprimento das decisões judiciais, buscando evitar que o campo viva um cenário de insegurança e tensão permanente”.

Em Douradina, no sul do estado, indígenas Guarani Kaiowá retomaram três áreas da Terra Indígena Panambi Lagoa-Rica, de 12.196 hectares. O território foi reconhecido pela Funai em 2011 como de ocupação tradicional do povo, mas o processo de demarcação está estagnado desde então. Na ocasião, a tropa de choque da Polícia Militar escoltou tratores de fazendeiros e usou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra indígenas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou a ação.

O mesmo ocorreu no ano seguinte, em Caarapó. Segundo lideranças, nove pessoas ficaram feridas, entre elas um adolescente de 14 anos atingido na cabeça.

Coronel David afirmou reconhecer que “as comunidades indígenas têm demandas históricas e sociais importantes” e que “qualquer discussão sobre terras deve ocorrer dentro dos marcos legais e constitucionais, sem invasões, violência ou insegurança para produtores e trabalhadores rurais”. O deputado também defendeu que o governo federal assuma maior responsabilidade na condução dessas questões.

A Apib, ao lado de outras entidades indígenas e organizações de direitos humanos, acusou a Assembleia Legislativa de promover um debate parcial, voltado aos interesses ruralistas, sem participação de representantes indígenas ou de órgãos de proteção aos direitos dos povos originários.

Em âmbito federal, o movimento Invasão Zero foi investigado pela Polícia Federal sob suspeita de atuar como milícia rural e foi qualificado por uma relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) como “movimento armado”.

O deputado estadual Zé Teixeira (PL-MS), atualmente em seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, distanciou-se, em entrevista à Sputnik Brasil, da Frente Parlamentar Invasão Zero ao questionar a eficácia de iniciativas parlamentares sobre conflitos fundiários no estado. Ele declarou ser contra invasões de propriedades, mas rejeitou a efetividade de frentes parlamentares, CPIs e audiências públicas como instrumentos para resolver o problema.

Para Teixeira, a responsabilidade pela garantia do direito à propriedade cabe ao Executivo, não ao Legislativo. “Isso é uma responsabilidade do governo. Ele tem que dar garantia do direito à propriedade e não deixar que os proprietários sejam agredidos por invasor”, afirmou.

O que diz o governo do estado?

O governo de Mato Grosso do Sul informou, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), que não existe, em âmbito estadual, nenhum programa chamado Invasão Zero. Segundo a pasta, a atuação das forças de segurança ocorre “no estrito cumprimento de seu dever legal, com intuito de garantir segurança e a paz, preservando a vida e o direito de todos os envolvidos”.

A secretaria também declarou que a atuação policial nos territórios indígenas é “única e reconhecida em todo o país, por seu foco na garantia de todos os direitos dos povos originários, bem como na promoção de ações que promovam o acesso a serviços essenciais, o bem-estar e a qualidade de vida”.

A nota não faz referência direta aos oito episódios de despejos atribuídos à polícia na região.

Por Sputnik Brasil