Em apenas um dia, três propostas com potencial de impacto fiscal próximo de R$ 250 bilhões avançaram no Senado, aumentando a pressão sobre as contas públicas da União, dos Estados e dos municípios. As chamadas pautas-bomba acenderam o alerta na equipe econômica do governo federal e entre especialistas, em um momento delicado para o cumprimento das metas fiscais.

Entre as medidas estão a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e a renegociação de dívidas do setor agropecuário.

A principal preocupação é que essas iniciativas ampliem despesas obrigatórias ou criem novas pressões sobre o orçamento sem a indicação clara de fontes de financiamento.

Na avaliação de técnicos e analistas, a soma das medidas tem potencial para desestabilizar ainda mais a trajetória da dívida pública, elevar a necessidade de endividamento do governo e pressionar os juros em um cenário de desaceleração econômica.

O efeito das propostas vai além dos números imediatos. A percepção de risco fiscal pode afetar a confiança dos investidores, reduzir o espaço para investimentos públicos e dificultar a queda da relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB).

Após a aprovação da renegociação das dívidas rurais, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o custo fiscal das medidas não é suportado pelas contas públicas. Segundo ele, parte do projeto poderá ter de ser revista na Câmara dos Deputados e, eventualmente, resultar em veto presidencial.

“Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso tudo tem que ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação e amplo diálogo com o Congresso”, afirmou Durigan.

Ele disse ter manifestado sua contrariedade aos senadores e sustentou que os próprios parlamentares reconheceram o esforço feito pela Fazenda para buscar uma solução consensual, voltada a socorrer agricultores que tiveram perdas provocadas por questões climáticas e enfrentam dificuldades financeiras.

A preocupação também foi reforçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que lembrou a necessidade de estudos prévios de impacto orçamentário para propostas que criem despesas ou reduzam receitas.

O alerta ocorre em um contexto de crescente tensão entre a equipe econômica e o Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu o risco fiscal de projetos que criam pisos salariais para diferentes categorias e questionou se as finanças públicas têm capacidade de absorver tantos novos gastos.

“No ano de eleição, isso aqui é muito complexo, porque o que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar. E aí fica sendo eu o culpado que não quer dar um piso para o médico. (...) O Brasil comporta isso? O Brasil vai resistir? As finanças públicas vão resistir?”, questionou Alcolumbre.

PEC dos agentes de saúde

A proposta que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê regras especiais de aposentadoria para cerca de 400 mil profissionais.

Segundo cálculos do Ministério da Previdência, o impacto pode chegar a R$ 98,7 bilhões ao longo das próximas décadas. A Confederação Nacional de Municípios estima um custo de R$ 69 bilhões para os regimes previdenciários das prefeituras.

O texto também restringe contratações temporárias e determina a efetivação de trabalhadores terceirizados que passaram por processos seletivos públicos. A proposta segue agora para o plenário, em regime especial.

Piso para médicos e dentistas

O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado cria um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor mínimo passaria para R$ 14.589 mensais, para uma jornada de 20 horas semanais, ante os atuais R$ 3.636.

A proposta também amplia os adicionais de horas extras e de trabalho noturno. Segundo estimativas do Ministério da Gestão, o impacto poderá alcançar R$ 25 bilhões até 2029.

Como o texto também alcança profissionais da rede privada, especialistas avaliam que a medida pode elevar os custos de hospitais, clínicas, operadoras de saúde e administrações públicas.

O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso nenhum senador apresente recurso para votação no plenário do Senado.

Se aprovada pela Câmara, a mudança valerá para profissionais das redes pública e privada.

Renegociação das dívidas rurais

O Senado também aprovou o projeto que permite a renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais por meio de uma linha especial de financiamento abastecida com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes públicas. Após negociações com o governo, o custo estimado da proposta caiu, mas ainda é considerado elevado pela equipe econômica.

Durigan afirmou que o impacto para o Tesouro Nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, valor que considera incompatível com a situação fiscal do País.

“A estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, a se confirmar, isso abrange um investimento de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá um pouco R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional”, disse.

“Eu também tenho uma preocupação com o agronegócio, é uma preocupação do presidente Lula. O agronegócio é fundamental para o País. Em nenhum momento a gente colocou contrariedades ao tema como um todo”, frisou Durigan.

O secretário-executivo acrescentou que o objetivo do governo é ajudar os produtores que realmente precisam de apoio.

“Nosso objetivo, reitero, é sim ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com a dívida, e não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, afirmou.

O texto agora volta à Câmara dos Deputados, uma vez que houve alterações na versão aprovada pelo Senado.