Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (15), em razão de atrasos no pagamento de renovação e de verbas trabalhistas.

A decisão foi tomada por unanimidade por mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pela prestação dos serviços de comunicação. O grupo representa mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo.

Uma das principais motivações da greve é ​​o atraso recorrente dos movimentos. O pagamento referente ao mês de junho, que deveria ter sido feito até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10, segundo os trabalhadores. De acordo com os funcionários, a situação se repete mensalmente.

As verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também não são recolhidas há quase um ano, conforme informaram os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que lideraram o movimento paredista.

De acordo com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), até mesmo valores de pensão alimentícia estariam sendo descontados dos atrasos, mas não repassados ​​aos beneficiários, o que, segundo a entidade, configuraria apropriação indevida por parte da Fundac.

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, afirmou o SJPDF.

Responsável pelas operações de assessoria de comunicação e da TV Justiça e Rádio Justiça, a Fundac acumula histórico de reclamações trabalhistas. A situação levou o Supremo a impedir a participação da empresa em um novo edital, estimado em mais de R$ 30 milhões.

A Fundac, no entanto, obteve na Justiça o direito de participar do certo, embora tenha perdido a disputa. Com isso, uma nova empresa deverá assumir a operação, o que aumentou a preocupação dos trabalhadores.

O recebimento dos funcionários é que, ao deixar o contrato com o Supremo, a Fundac não bastante os direitos trabalhistas atrasados ​​nem pague as verbas rescisórias devidas.

Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos alterados com a fundação. Segundo o tribunal, esses contratos não têm fim de vigência e serão substituídos.

“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem evitar as providências administrativas empregadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, informou o STF.

Ainda segundo o Supremo, a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, já nomeou um administrador judicial para assumir o comando da empresa após identificar irregularidades na gestão.

O tribunal também afirmou que “tem acompanhado a execução contratual, cobrada a regularização das pendências identificadas e adotadas as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”.

O STF acrescentou que adota medidas administrativas em face da contratada, incluindo medidas de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções cabíveis, aplicadas o contraditório e a ampla defesa.

“Entre as medidas já adotadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplências verificadas no curso da execução contratual”, informou o tribunal.

A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e mantém o espaço aberto para manifestação da empresa.

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Fonte: Agência Brasil