O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, usou as redes sociais nesta quarta-feira (10) para fazer um alerta ao Congresso Nacional sobre a aprovação de projetos que criem despesas para estados e municípios sem indicar a respectiva fonte de custeio. A manifestação ocorreu horas após o Senado aprovar medidas classificadas como pautas-bomba.

Segundo Gilmar, a Constituição brasileira proíbe, desde 2022, a criação de despesas obrigatórias para entes federativos — estados, municípios e o Distrito Federal — sem a indicação prévia de onde virão os recursos necessários para bancá-las.

O ministro também lembrou que o STF já suspendeu, em momento anterior, a implementação do piso nacional da enfermagem pelo mesmo motivo. Para ele, esse precedente pode embasar novas ações semelhantes caso sejam aprovadas normas sem previsão adequada de financiamento.

A publicação de Gilmar Mendes foi feita após o Senado aprovar medidas como o reajuste do piso salarial nacional de médicos, mudanças em regras relacionadas a trabalhadores rurais e a ampliação das possibilidades de concessão de aposentadoria especial.

Em sua manifestação, o ministro afirmou: “Impor ônus financeiro uniforme, sem repasse adequado e sem atenção à realidade local, esvazia a autonomia dos entes e atinge o pacto federativo. [...] São essas mesmas razões que explicam a possibilidade de os estados fixarem pisos salariais regionais. Cuida-se do reconhecimento de que as realidades fáticas e orçamentárias locais são distintas e merecem tratamento diferenciado.”

O termo pautas-bomba é utilizado no Brasil para descrever projetos de lei com impacto nas contas públicas, mas sem previsão de fontes de receita para sua execução. Esse tipo de iniciativa pode dificultar o cumprimento de metas fiscais e costuma ser visto como forma de pressão do Legislativo sobre o Poder Executivo.

Por Sputnik Brasil