O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta semana, uma ação civil pública para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein, um dos principais hospitais privados do país, a adotar política de cotas em seus programas de residência médica.

O MPF pediu a concessão de liminar para que o hospital publique editais complementares no processo seletivo de 2026, com reserva de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 10 mil.

Em nota, a direção do Albert Einstein informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que, até o momento, não foi formalmente citada. A instituição sustenta que a legislação não a obriga a criar cotas para residências médicas.

"A organização esclarece que a Lei 12.711, de 2012, deixou expressa a restrição da obrigação de reservas de cotas às instituições federais de educação superior, o que não é o caso do Einstein. A sua certificação como entidade beneficente de assistência social em nenhum ponto impõe a criação de cotas para residências médicas", afirmou o hospital.

Segundo o Einstein, a instituição conta com cerca de 34 mil colaboradores, dos quais 48% são pessoas pretas e pardas e 70% são mulheres. Ainda conforme a nota, mulheres ocupam 58% dos cargos de liderança.

O hospital também afirma ter, em seu quadro funcional, pessoas trans e refugiadas, além de cumprir a cota legal de 5% para pessoas com deficiência (PCD). "Essa diversidade é resultado de um firme compromisso contra a discriminação e reconhecida por rankings como o GPTW Diversidade", declarou.

A residência médica é uma modalidade de pós-graduação voltada a médicos já formados, com o objetivo de capacitá-los como especialistas em determinadas áreas. A formação ocorre por meio de treinamento em serviço, dentro de unidades de saúde, sob supervisão de profissionais mais experientes.

De acordo com o MPF, a aplicação de cotas nas residências médicas é obrigatória mesmo em instituições de direito privado, uma vez que os programas envolvem treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e são regulamentados pelo governo federal.

"Contudo, no processo seletivo de 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde", afirmou o MPF.

Na ação, o Ministério Público Federal argumenta que a política de cotas é essencial para garantir igualdade de oportunidades. O órgão cita dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2023, coordenado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Associação Médica Brasileira.

Segundo o levantamento, embora pessoas negras representem a maioria da população brasileira, ocupam apenas 27,5% das vagas de residência médica. Em contrapartida, 70,1% dos médicos residentes se autodeclaram brancos.

O MPF também destaca que o Hospital Albert Einstein é beneficiado por recursos públicos indiretos, uma vez que possui imunidade tributária federal, ficando desobrigado do pagamento de determinados tributos.

"Tal fato afasta qualquer alegação de que seus programas de residência médica seriam atos de gestão puramente privados ou imunes ao controle estatal", afirmou a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da petição.

Segundo a procuradora, por possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e atuar no SUS por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), o hospital é isento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.

"O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas", sustentou Ana Letícia Absy.

Em abril deste ano, o MPF já havia se manifestado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em concursos para residência médica. A Nota Técnica nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas nesses casos não é mera decisão administrativa da instituição de ensino.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Einstein:

"O Einstein Hospital Israelita tomou conhecimento, por meio da imprensa, da existência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona a ausência de programa de cotas nas suas residências médicas, mas até o momento não foi formalmente citado.

A organização esclarece que a lei 12.711, de 2012, deixou expressa a restrição da obrigação de reservas de cotas às instituições federais de educação superior, o que não é o caso do Einstein. A sua certificação como entidade beneficente de assistência social em nenhum ponto impõe a criação de cotas para residências médicas.

O Einstein é uma organização filantrópica de direito privado que tem cerca de 34 mil colaboradores, sendo 48% de pessoas pretas e pardas e 70% de mulheres que ocupam 58% das posições de liderança. Além disso, tem em seu quadro pessoas trans, refugiados e cumpre cota legal de 5% de pessoas portadoras de deficiência (PCD). Essa diversidade é resultado de um firme compromisso contra a discriminação e reconhecida por rankings como o GPTW Diversidade.

Oferece bolsas de estudo por critério socioeconômico a cerca de 670 estudantes por ano e mantém uma escola técnica integrada ao ensino médio para mais de 130 jovens em situação de vulnerabilidade social na comunidade de Paraisópolis.

O Einstein faz a gestão de 34 unidades do Sistema Público de Saúde, para municípios e Estados, das quais nove são hospitais. Estas atividades geram um déficit anual de cerca de R$ 100 milhões, que são cobertos com recursos próprios. Sua atuação junto ao PROADI-SUS é a contrapartida pela imunidade tributária e envolve anualmente cerca de 45 projetos com dispêndio de R$ 500 milhões, financiados exclusivamente com recursos próprios.

O Einstein reafirma seu compromisso com a diversidade, a excelência médica e o diálogo transparente e responsável com a sociedade."