O órgão de controle e fiscalização orçamentária da União Europeia (UE) criticou, nesta quarta-feira, 10, a proposta de isentar das regras fiscais do bloco os gastos governamentais destinados à redução do uso de combustíveis fósseis. Para a entidade, a medida pode abrir caminho para uma repetição do aumento excessivo de despesas registrado após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022.

A alta dos preços do petróleo e do gás natural desde o início do conflito no Oriente Médio, no fim de fevereiro, evidenciou as fragilidades da dependência europeia de energia importada. O avanço dos custos também ocorre em um momento de desaceleração iminente da economia do bloco.

Na semana passada, a Comissão Europeia propôs que os gastos públicos voltados ao fortalecimento da segurança energética, por meio da ampliação de alternativas aos combustíveis fósseis, recebam o mesmo tratamento dado às despesas com defesa, ficando fora das regras orçamentárias.

Em relatório divulgado nesta quarta-feira, o Conselho Fiscal Europeu (CFE) afirmou que a isenção pode ser mal utilizada pelos governos europeus, permitindo uma ampliação significativa dos gastos para apoiar famílias e empresas e repetindo erros anteriores.

“A credibilidade fiscal, construída por meio da adesão a trajetórias de despesas acordadas, é nossa melhor proteção contra o aumento dos custos de empréstimos”, afirmou Pieter Hasekamp, presidente do CFE. “O apoio a famílias e empresas deve ser temporário, direcionado e compensado — não uma porta dos fundos para um afrouxamento mais amplo.”

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, também alertou os governos de que os formuladores de política monetária podem ter de elevar a taxa básica de juros mais do que o previsto caso os países sejam excessivamente generosos no apoio às famílias afetadas pela alta dos custos de energia.

A Comissão Europeia estima que o déficit combinado dos 21 países da zona do euro suba para 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ante 3,3% neste ano. Já a dívida pública deve avançar de 90,2% para 91,2% do PIB. Em comparação, o Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos (CBO, na sigla em inglês) projeta déficit do governo norte-americano de 5,8% do PIB neste ano fiscal e de 5,7% em 2027.

Governos europeus voltaram a oferecer algum apoio a famílias e empresas diante da disparada dos preços da energia desde o início do conflito. No entanto, segundo o CFE, as medidas atuais têm alcance mais limitado do que as adotadas durante o choque energético provocado pela guerra na Ucrânia e representam menos de 0,1% do PIB da zona do euro.

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