Após reunião com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que ainda não há acordo para votar o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. Calheiros foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado no fim de maio.

“Durigan é muito receptivo, acessível, mas não tem acordo. É difícil”, disse o senador. Segundo ele, ainda não há certeza de que a matéria será votada nesta quarta-feira (10) pelo plenário do Senado, embora o projeto esteja na pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que os senadores devem deliberar sobre o tema ainda hoje.

Também participaram da reunião os senadores Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente no Senado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, além do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD). Apenas Renan Calheiros falou com a imprensa ao fim do encontro.

Alcolumbre articula uma espécie de “meio-termo” para o projeto. Fontes ouvidas pelo Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que o presidente do Senado tem atuado pessoalmente na interlocução entre senadores e governo para ajustar o texto aprovado na CAE.

Um dos principais pontos em debate é a restrição da proposta a financiamentos bancários, retirando a possibilidade de renegociação de dívidas privadas, como operações tomadas por produtores com indústrias, revendas e cooperativas. Uma das emendas apresentadas trata especificamente da manutenção das CPRs financeiras e da retirada das CPRs com fornecedores do texto.

O agronegócio tenta aprovar a medida antes do Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho, e defende uma análise célere no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial. A expectativa do setor é que a proposta ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e situação financeira apertada.

O projeto envolve cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, como fundos constitucionais, para criar uma linha especial de financiamento destinada à renegociação dos débitos. A equipe econômica estima que o custo da proposta para a União pode chegar a R$ 817 bilhões em 13 anos.