O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados por plataformas que operam redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs por postagens ilegais feitas por seus usuários.

A sessão foi dedicada à primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos em análise. A manifestação deverá ser concluída na sessão desta quinta-feira (11). Em seguida, os demais ministros apresentarão seus votos.

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Um dos pontos discutidos durante a sessão foi a regra que obriga provedores de conteúdo na internet a manterem sede e representante legal no país.

Toffoli questionou a necessidade de manter a exigência para provedores que não exercem atividade econômica, como a Wikipédia. O ministro afirmou estar aberto ao debate sobre o tema.

“A ponderação é necessária. A Wikipédia tem que ter uma sede, não tem que ter? Aquilo que hoje não tem uma exploração econômica, amanhã passa a ter”, afirmou.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes destacou que crimes pela internet também podem ser praticados em sites sem fins lucrativos. Segundo ele, caso a empresa não tenha sede no país, a Justiça poderá enfrentar dificuldades para controlar eventuais atos ilícitos.

“A realidade das big techs, das redes sociais, nós verificamos que não são só questões econômicas que vêm transbordando, é principalmente uma questão ideológica de dominação política, influência em eleições em outros países”, declarou Moraes.

O plenário analisa recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Os pedidos foram apresentados pelo Facebook e pelo Google.

As plataformas solicitam prazo para a implantação das regras definidas no julgamento ou a garantia de que as medidas sejam aplicadas apenas após o trânsito em julgado da decisão do plenário.