O governo brasileiro assinou, nesta quarta-feira (10), decreto que amplia a cooperação policial em áreas de fronteira e transfronteiriças com Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida prevê ações conjuntas, incluindo perseguição de fugitivos e investigações integradas.

O decreto é resultado de acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. O documento estabelece que os países poderão atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, sempre de acordo com as respectivas legislações nacionais.

Cerco a fugitivos

No caso de perseguições, o decreto autoriza que policiais de um país ingressem no território de outro para buscar fugitivos que tenham cruzado a fronteira, desde que haja comunicação e coordenação com a autoridade policial local.

“[Os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, informa o documento.

As perseguições deverão ser combinadas bilateral ou trilateralmente. Para isso, estão previstos o intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, além da troca de informações para prevenir ilícitos.

Quando houver prisão dos fugitivos, as autoridades policiais deverão entregar as pessoas detidas às autoridades do país onde forem encontradas. O decreto também determina que “os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados”.

Os países também decidiram aperfeiçoar os sistemas de comunicação e ampliar a troca de conhecimentos de interesse para investigações criminais, com apoio de centros de operações.

Notícia relacionada: Amazônia Soberana: programa vai combater crimes em áreas de fronteira.

Com informações da Agência Brasil.