O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, criticou nesta quarta-feira, 10, a atuação das bets no Brasil e afirmou que empresas de apostas causam “prejuízos às famílias”. Ele também prometeu mais rigor do governo federal na fiscalização das casas de apostas.

“Trinta mil empresas de bets já foram derrubadas, e o mercado preditivo foi proibido”, declarou Durigan durante a abertura da 7ª Reunião do Conselhão, realizada no Palácio do Itamaraty.

A declaração ocorre dois dias após o Ministério da Fazenda recuar da decisão de impor sigilo de até 100 anos a documentos relacionados aos registros de bets no País.

Na segunda-feira, 8, Durigan anunciou que a Pasta fará uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para permitir o acesso aos documentos.

No domingo, 7, o Estadão revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decidido restringir o acesso a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicou a regra que impede a consulta pública aos documentos por até 100 anos.

Ao negar acesso aos processos com documentos apresentados pelas empresas de apostas, o governo também impediu a consulta a pareceres e notas técnicas elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A reportagem havia solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra do processo que autorizou a casa de apostas 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países e que recebeu aval do governo Lula, em julho, para operar no Brasil. O pedido de acesso às informações foi negado.

Segundo o Estadão, a 1xBet operava ilegalmente no País enquanto aguardava a autorização da Fazenda. Além disso, conforme processos judiciais, a empresa não funciona mais no endereço informado à Receita Federal e ao governo.

Durigan afirmou que, nos próximos dias, todos os processos relacionados a empresas de prêmios e apostas no País terão “ampla transparência”.

Durante o discurso, o secretário-executivo também defendeu uma política econômica que, de forma pragmática, promova o que chamou de “harmonização com a política social”.

“Eu acho que, no Brasil, nesta quadra histórica e com o presidente como nosso líder, nós temos esse chamado de dar um passo à frente e apresentar essa proposta. Uma política econômica que seja humanista, progressista, que tenha responsabilidade fiscal, de maneira muito seriamente colocada como guia para a tomada das nossas decisões, e que faça, de maneira pragmática e politicamente responsável, a harmonização com a política social”, afirmou.

Durigan disse ainda que o desafio de sua geração, aos 42 anos, é construir uma política econômica humanista.

O representante da Fazenda também criticou a taxa básica de juros, atualmente em 14,5%, classificando o patamar como “pouco civilizado”.

Ao comentar o Desenrola 2.0, Durigan destacou que uma mobilização nacional conduzida pela equipe econômica alcançou seis milhões de pessoas desde o lançamento do programa, no início do mês passado.

Ele também citou os dados da inflação, afirmando que o índice está “sob controle” e que o presidente Lula deverá encerrar o mandato com a menor taxa já registrada ao fim de um governo. “O Brasil está crescendo muito mais que o esperado”, disse.

Ao tratar dos resultados da agricultura, Durigan afirmou que a competitividade do setor brasileiro causa preocupação em outros países. “Ao mesmo tempo em que tivemos três Planos Safra recordes, nós tivemos recordes de mínimas de desmatamento ambiental. Isso não é trivial”, declarou.