A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O texto, que tramitava no colegiado há mais de dois anos, agora segue para análise do plenário.

Antes da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da análise para que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, pudesse discutir pontos da proposta com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Com a negativa, Wagner solicitou que Plínio se reúna com Durigan antes da votação em plenário.

O substitutivo mais recente apresentado pelo relator transforma o BC em uma “entidade pública de natureza especial”. Pela proposta, a autoridade monetária teria autonomia para formular o próprio orçamento, que seria apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma comissão do Senado. O texto também inclui o Pix na Constituição.

O governo resiste à proposta sob o argumento de que a mudança poderia aumentar a volatilidade dos resultados primários. Como o BC deixaria de ser uma autarquia, eventuais transferências entre o Tesouro Nacional e o banco passariam a ser contabilizadas como fluxo primário, e não mais financeiro, como ocorre atualmente.

A equipe econômica chegou a elaborar uma proposta alternativa, que resultou em emenda apresentada por Wagner nesta quarta-feira. O texto manteria o BC como autarquia federal, buscando reduzir as preocupações com a volatilidade dos resultados primários, e deixaria a aprovação do orçamento da autoridade monetária exclusivamente a cargo do CMN.

“Essa emenda é a posição de governo sobre o Banco Central. Ela foi escrita a várias mãos, entre o próprio presidente do BC, o secretário-executivo do Planejamento, Bruno Moretti, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan”, afirmou Wagner. O senador disse ter recebido o texto às 22h de terça-feira, 9.

Durante a sessão da CCJ, os senadores chegaram a discutir a possibilidade de acordo para unificar os textos, mas a alternativa foi rejeitada. A expectativa, agora, é que eventuais ajustes sejam negociados durante a tramitação da proposta no plenário do Senado.