O Exército Brasileiro manterá as atividades permanentes nas fronteiras do país, mesmo com o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa anunciado pelo governo federal no fim de maio. Além do patrulhamento contínuo, a Força também preserva as ações adicionais de combate ao crime que já estavam em andamento.

Por outro lado, o bloqueio orçamentário levou o Exército a reavaliar operações extras de intensificação do enfrentamento a crimes na faixa de fronteira que, embora planejadas, ainda não haviam sido iniciadas. Essas ações são distintas do patrulhamento regular, realizado ao longo de todo o ano. O levantamento das medidas que poderão passar por ajustes ainda não foi concluído pelo comando da Força.

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As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira, com o objetivo de reafirmar a presença do Estado brasileiro nessas regiões.

A Operação Escudo atua no combate a crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e munições. O Estado brasileiro também conta com ações da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao crime na faixa de fronteira, com apoio das polícias civis e militares dos estados.

Arcabouço fiscal

No fim de maio, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento, elevando para R$ 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores ainda podem ser desbloqueados até o fim do ano.

O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para substituir o antigo teto de gastos, instituído no governo Michel Temer, que previa regras mais restritivas para as despesas públicas.

O limite de gastos da União é apresentado como parte do esforço para controlar a dívida pública. No entanto, economistas apontam que os juros elevados pressionam a dívida mais do que os gastos públicos.

Enquanto despesas com saúde, educação, segurança e defesa precisam cumprir os limites do arcabouço fiscal, os gastos financeiros com a dívida pública e os juros não sofrem a mesma restrição orçamentária.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com alta de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com aumento de R$ 11,5 bilhões.

Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão de gastos com o funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram queda estimada de R$ 3,8 bilhões.