O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, protocolou nesta quinta-feira (28), por meio da Mesa Diretora, um pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o comando do governo do Estado do Rio de Janeiro.

No recurso, Ruas argumenta que, ao ser eleito presidente da Alerj em abril, passou a integrar a linha sucessória do Executivo estadual. Por isso, solicita a "imediata investidura e efetivo exercício da função de governador" até o julgamento definitivo do STF. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permanece no cargo de governador interino por decisão do Supremo, até que haja um desfecho sobre o pleito.

A Alerj já havia acionado o ministro Fux anteriormente, em outra ação que questiona a lei aprovada pela Assembleia, que prevê eleição indireta – realizada pelos deputados estaduais – em caso de dupla vacância no cargo de governador.

A vacância ocorreu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. O vice, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo no ano anterior.

O Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o julgamento sobre as regras para a eleição do chamado governo-tampão, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, há maioria provisória na Corte favorável à eleição indireta com voto aberto.