O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que analisa as mudanças promovidas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A legislação impede a candidatura de políticos condenados em eleições.

Até o momento, o placar do julgamento é de 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos contrários foram proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux.

A Corte julga uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que pede a derrubada da Lei Complementar 219 de 2025, responsável por reduzir os prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças, a nova lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes processos por improbidade administrativa.

Outra alteração relevante foi o marco inicial da contagem dos oito anos de inelegibilidade, que, pelo texto aprovado pelo Congresso, passa a ser a data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.

Caso o dispositivo seja validado pelo STF, a decisão pode liberar candidaturas como a de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, além do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

Não há previsão para a retomada do julgamento.

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