O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu nesta quinta-feira (28) o adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com uma jornada 6x1 para após as eleições. Segundo Marinho, a medida evitaria que a votação fosse influenciada pelo clima eleitoral, embora considerasse importante o debate do tema.

"Qualquer discussão em relação à legislação que rege o trabalho no Brasil é válida, não deve ser interditada... O governo está preocupado com o calendário eleitoral. Nós, da oposição, estamos preocupados com as próximas gerações, com o que vai acontecer com o País no dia subsequente, após o processo eleitoral", afirmou o senador a jornalistas no Senado.

A declaração ocorre um dia após a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, inclusive com recomendação favorável aos parlamentares do PL. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Marinho explicou que o apoio formal do PL na Câmara foi uma estratégia para “truncar o governo”, mas ressaltou que o tema voltará a ser debatido entre os senadores do partido. Ele evitou antecipar o posicionamento da oposição: "A bancada do PL tomou uma posição de truncar o governo... e, ao final, votou favorável, entendendo que isso poderia gerar algum efeito político. Isso foi a bancada do PL na Câmara. No Senado, vamos buscar que essa discussão aconteça de forma responsável e pertinente."

Compensação e desoneração

O senador defendeu que, caso a jornada seja reduzida, as empresas afetadas receberão compensações, como desoneração da folha de pagamento. "Que podemos nos debruçar sobre esse tema, levando em consideração os impactos, as consequências e as necessidades de compensações. Se você, por exemplo, diminuir a jornada e manter o salário, é justo que a sociedade não pague um preço por isso. Que haja, por exemplo, uma redução da carga tributária ou a desoneração da folha de pagamento para que o custo não seja repassado", destacou Marinho.

O parlamentar também criticou o fato do projeto aprovado tratar, simultaneamente, de mudanças na escala e na jornada de trabalho. "Temos preocupação com a questão de um governo que está tratando, no mesmo aspecto, de jornada e escala. Isso é uma sandice, uma maluquice. Demonstra o amadorismo daqueles que fizeram essa proposta", completou.

Marinho acrescentou que o problema do PEC vai além do período de transição de 14 meses, criticado pelo setor produtivo: "A questão da transição é apenas um dos problemas. Elenquei a questão da inflação, da adequação das empresas, da complexidade e da multiplicidade do nosso mercado de trabalho."

Defesa de pagamento por hora trabalhada

Como alternativa, Marinho defendeu a PEC 12/2026, que propõe remuneração por hora trabalhada. “Propomos que haja flexibilidade na jornada de trabalho, que haja livre negociação e que as pessoas possam, inclusive, ser remuneradas por hora trabalhada, como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos”, explicou.

A PEC 12 será utilizada pela oposição como contraponto à PEC do fim do 6x1. O texto foi protocolado e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quinta-feira.

Marinho argumenta que a PEC do pagamento por hora trabalhada deve ter prioridade para ser apresentada antes do colegiado.