O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) , Jorge Oliveira, estabeleceu um novo prazo para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda aos questionamentos referentes ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) . A agência reguladora deverá apresentar suas respostas até dia 1º de junho, próxima segunda-feira. A oitiva prévia é considerada um procedimento preparatório para eventual expedição de medida cautelar.

A fiscalização do TCU já analisa falhas na modelagem do leilão, na definição dos preços-teto e nos volumes de potência licitada, com atenção especial para possíveis custos excessivos aos consumidores. Até o momento, o ministro Jorge Oliveira não determinou suspensão cautelar do processo de formalização dos resultados do leilão.

“Não obstante haver elementos suficientes para fundamentar a suspensão cautelar da licitação, optou-se, por prudência, em fazer a oitiva prévia da Aneel para que forneçasse informações sobre o andamento dos procedimentos e sobre as irregularidades apontadas neste processo”, afirmou o ministro em despacho aprovado nesta quarta-feira.

A diretoria da Aneel já aprovou a homologação dos produtos referentes a 2026 do leilão de reserva de capacidade, que contempla usinas termelétricas. A formalização inclui 13 unidades geradoras, pertencentes a diferentes empresas. Os produtos com entrega prevista para os anos seguintes terão homologação votada em outros dados, conforme o cronograma do edital, desde que não haja eventual suspensão.

Segundo o relator Jorge Oliveira, "não obstante a oitiva prévia (resposta da Aneel) seja procedimento preparatório para uma eventual expedição de medida cautelar, e, portanto, ter natureza urgente, deve-se ponderar a complexidade das questões tratadas nestes automóveis, que exigem tempo para o seu devido esclarecimento". Por esse motivo, o prazo para resposta foi alterado de 26 de maio para 1º de junho.

Até o momento, a Justiça Federal não acordou fundamentos suficientes para suspender cautelarmente a formalização do processo de reserva. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, protocolou um pedido de consulta à Procuradoria da agência para quais competências cabem à Aneel no processo de homologação e adjudicação dos resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP).

Mosna busca saber, por exemplo, se a existência de questionamentos na Justiça e no TCU, sem decisão cautelar suspensiva, pode ser considerada um impedimento jurídico para a homologação e adjudicação do certo. Ele também questionou as definições de como a demanda de potência e a modelagem do leilão poderão ser revistas pela Aneel na fase de homologação e adjudicação.