O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Senado Federal também é “sensível” à exigência da sociedade pelo fim da escala de trabalho 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na última quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados, segue agora para apreciação dos senadores. O texto prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

"O tempo do Parlamento é o tempo do Parlamento. É evidente que, se o Senado se debruçar com prioridade e com o mesmo desejo de agilidade demonstrado pela Câmara, 30 dias é suficiente", projetou Marinho.

As declarações foram dadas durante a coletiva de imprensa para comentar os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a abril.

Sobre a atualização dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), por meio de mudanças no Simples Nacional, Marinho ressaltou que trata-se de um aprimoramento do setor , e não de uma remuneração ao fim da escala 6x1.

Segundo o ministro, com a redução da jornada, pode ser necessário que o MEI contrate mais de um funcionário. “Isso é uma possibilidade que não entra simplesmente como compensação, mas como um processo de atualização natural, que poderia ocorrer independentemente do debate sobre a jornada”, explicou.

Marinho também informou que o governo federal sinalizou a disposição de analisar a situação, e que os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, vão avaliar as possibilidades.

"O diálogo é sempre aberto. O governo tem muita escuta e sensibilidade para dialogar com os setores envolvidos. O que não pode é pensar em compensação tributária, como alguns setores sugeriram inicialmente. Nós descartamos essas hipóteses e continuamos descartando qualquer debate sobre a compensação", concluiu o ministro.