A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adoção de medida cautelar para suspender os efeitos financeiros de R$ 916,6 milhões que podem impactar o próximo ciclo tarifário, previsto para 2026-2027. O valor refere-se à inadimplência acumulada por centrais geradoras.

Segundo as transmissoras, as tentativas de cobrança dos montantes em aberto têm sido ineficazes, sem perspectivas de recuperação dos valores inadimplentes. O pedido foi protocolado na quarta-feira, 27, e até o momento não houve manifestação da agência reguladora.

O impasse está relacionado à chamada "corrida do ouro", motivada pela iminente fim dos descontos para conexão de fontes de geração renovável, previstos na lei de 2021. Isso gerou uma grande quantidade de pedidos de acesso aos sistemas de transmissão.

Pela regra, quem solicitou primeira garantia prioridade na fila, o que resultou em excesso de projetos sem soluções técnicas e econômicas. Conforme análise do Tribunal de Contas da União (TCU), a situação prejudicava iniciativas que tinham condições de implantação, mas ficaram sem espaço no sistema de transmissão.

Alguns empreendedores da "corrida do ouro" tiveram seus contratos rescindidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) após constatação de falta de garantias financeiras. Com a ausência de operação comercial, houve encerramento dos pagamentos mensais dos Encargos do Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs).

Além da inadimplência dessas contribuições mensais, permanece em aberto um montante milionário relativo aos encargos rescisórios previstos no contrato. Esse é o ponto central de preocupação das transmissoras, que tem o impacto da inadimplência no próximo ciclo tarifário.

A Abrate pede que os efeitos financeiros de R$ 916,6 milhões sejam suspensos até a análise do mérito de uma solicitação prevista para o final de 2025, que buscará uma solução definitiva para o impasse.