Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu suspender a ordem executiva do presidente Donald Trump que cria uma lista federal de deputados e limita a votação por correio. A decisão pode abrir caminho para mudanças significativas no processo eleitoral americano pouco antes das eleições do meio de mandato deste ano.

O juiz distrital Carl Nichols, indicado por Trump e atuante em Washington, rejeitou na noite de quarta-feira, 27, o pedido de democratas e grupos de direitos civis. Eles alegaram que a ordem provavelmente seria considerada inconstitucional, já que, segundo argumentaram, cabe aos estados e ao Congresso — e não ao presidente — definir as regras eleitorais. Nichols confirmou com a administração republicana de Trump ao afirmar que ainda é cedo para bloquear a ordem, uma vez que ela não foi inovadora.

Trump emitiu a medida em março, após o fracasso de um projeto de lei apoiado por ele para reformar o sistema de votação no Congresso. Pela ordem, o governo federal criaria uma lista de candidatos elegíveis e orientaria o Serviço Postal dos EUA a entregar cédulas pelo correio apenas para os nomes constantes nessa lista. As autoridades eleitorais alertaram para o risco de abusos e possíveis transtornos, enquanto o sindicato dos carteiros se posicionou contra a ideia de que os funcionários postais fiscalizem as cédulas.

A decisão de Nichols mantém aberta a possibilidade de novos questionamentos judiciais caso o governo Trump avance na implementação da medida.

Agora, a disputa legal se desloca para Boston, onde grupos de defesa do direito ao voto movem uma ação separada contra a ordem executiva em um tribunal federal. Independentemente da rapidez da administração, não são esperadas mudanças no processo de votação durante as eleições primárias, que seguem até o próximo mês.

Fonte: Associated Press.

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