O indicador de receita líquida ajustada (RLA), utilizado para estabelecer o limite anual das despesas no Orçamento da União, conforme determina a lei do arcabouço fiscal, encerrou o mês de abril em 5,42%. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 28.

A RLA tem como objetivo suavizar o impacto das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, excluindo fontes consideradas voláteis, como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e de programas especiais de recuperação fiscal.

Ao considerar apenas o recolhimento de tributos mais alinhados à evolução da atividade econômica, busca-se garantir uma base mais estável e confiável para o crescimento das despesas públicas.

A RLA utilizada para calcular o limite de crescimento real das despesas do Orçamento abrange o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2026, a RLA cresceu de 6,37% (entre julho de 2024 e junho de 2025), resultando em um limite de avanço das despesas de 2,50%, conforme o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.