A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) negou nesta quinta-feira, 28, ter realizado o cancelamento definitivo de cerca de 800 mil multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow na BR-101/RJ (Rio-Santos). Segundo a agência, houve uma interpretação equivocada das informações divulgadas.

De acordo com a ANTT, os cerca de 800 mil registros mencionados pelo superintendente de gestão administrativa, Eduardo Marra, durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 26, referem-se exclusivamente a casos em que os motoristas regularizaram o pagamento das tarifas.

Os cancelamentos, segundo a agência, ocorreram dentro das regras previstas pela Deliberação CONTRAN nº 277/2026, que estabeleceu um prazo excepcional de 200 dias para a quitação das tarifas de pedágio no sistema free flow em todo o País.

"Até o presente momento, a gente já suspendeu quase 1,5 milhão de multas que dizem respeito à ANTT; já cancelamos, até ontem (segunda-feira, 25 de maio), por pagamento de pedágio, quase 800 mil multas; e temos quase 300 mil pedidos de reembolso", afirmou Marra na ocasião.

A ANTT reforçou que não houve "anistia generalizada ou cancelamento irrestrito de multas" e destacou que, caso o pagamento da tarifa não seja regularizado dentro do prazo excepcional, os processos administrativos voltarão a tramitar normalmente, podendo resultar em multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Deliberação CONTRAN nº 277/2026, de caráter nacional, foi editada após questionamentos de usuários sobre o funcionamento do sistema, incluindo relatos sobre ausência de notificações referentes à cobrança das tarifas.

A agência defendeu que o sistema free flow representa um avanço para a modernização da infraestrutura rodoviária brasileira, permitindo maior fluidez no tráfego e redução de congestionamentos, mas ressaltou que, como toda inovação de grande escala, o modelo passa por processo contínuo de aperfeiçoamento.