O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (27) que os Correios aprimorem os indicadores e as metas estabelecidos para o monitoramento do Plano de Reestruturação anunciado em 2023. A Corte de Contas exige a apresentação de relatórios periódicos sobre os resultados, incluindo a taxa de execução das ações previstas.

Além disso, o TCU determinou que o governo federal, no prazo de 120 dias, estabeleça mecanismos efetivos de acompanhamento e controle sobre o eventual aporte de R$ 6 bilhões previsto no contrato de operação de crédito firmado em dezembro de 2025. O acordo, no valor total de R$ 12 bilhões junto a bancos públicos e privados e com garantia da União, prevê esforços para a execução do plano, com aportes mínimos de R$ 6 bilhões ao longo dos exercícios de 2026 e 2027.

O tribunal alerta para o risco fiscal de vencimento antecipado do empréstimo caso os aportes não sejam realizados até o final de 2027. Diante disso, o Ministério das Comunicações terá 120 dias para estabelecer instrumentos que garantam o acompanhamento tempestivo e efetivo do cumprimento do Plano de Reestruturação dos Correios, visando a segurança fiscal da operação.