O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o projeto de lei 5.122/2023, aprovado nesta quarta-feira (27) na comissão, equilibra a responsabilidade fiscal e preserva a autonomia do Poder Executivo. O texto prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. “O texto aprovado equilibra responsabilidade fiscal, não tira autonomia do Executivo e dá amparo ao setor produtivo”, declarou Calheiros, que atuou como relator da proposta na CAE.

O projeto segue agora para votação em plenário, em regime de urgência. Renan Calheiros apresentou relatório favorável à matéria, mantendo parte do parecer inicial e incorporando ajustes sugeridos pelo governo, mas sem adotar integralmente o substitutivo proposto pelo Ministério da Fazenda.

Para o senador, a proposta representa uma "medida essencial para a sustentabilidade econômica do setor agropecuário", especialmente diante da recorrência de eventos climáticos adversos que prejudicaram a produção agrícola. "Ao autorizar o Fundo Social como fonte para quitação ou reorganização de dívidas, o projeto oferece uma alternativa para que os produtores possam retomar sua capacidade produtiva. O substitutivo preserva os termos aprovados pela Câmara dos Deputados e disposições balizas claras para o financiamento", ressaltou.

Renan lamentou não ter alcançado um acordo pleno com o governo federal sobre o texto, apesar de diversas reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. "Havia muitas discrepâncias no texto elaborado pela Fazenda. Promovemos ajustes para aprimorar a política pública e criamos medidas para evitar normas infralegais que pudessem dificultar as exigências específicas. A Fazenda foi contemplada com contribuições, como o enquadramento de enquadramento baseado em duas perdas em duas safras e a retirada do teto global para uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal", explicou.

O senador ainda apontou que algumas propostas do Ministério da Fazenda esbarraram em questões de efetividade prática. "Reconhecemos os esforços do ministro Dario Durigan em buscar alternativas para enfrentar as dívidas. Lamento não termos conseguido consolidar totalmente o acordo esboçado ontem na Fazenda, mas ressalto que o processo legislativo segue em andamento", concluiu Renan Calheiros.