A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou na noite desta terça-feira, 26, uma lei que revoga a regulamentação sobre o estado de exceção. Com a decisão, o presidente Rodrigo Paz passa a ter a possibilidade de adotar medidas excepcionais para conter os protestos e bloqueios de estradas que vêm causando desabastecimento em diversas regiões do país. "Agora a decisão é do presidente", afirmou o deputado de oposição Rafael López.

Apesar da nova prerrogativa, Paz tem priorizado o diálogo com os manifestantes, mesmo diante da pressão de alguns setores para que decrete o estado de exceção e tente debelar a crise. A revogação da norma foi aprovada por mais de dois terços dos deputados, em sessão virtual, e encaminhada ao Poder Executivo para promulgação.

A regulamentação anulada proibia restrições à liberdade e determinava que as Forças Armadas só poderiam intervir no controle de distúrbios civis caso não houvesse outro meio para restaurar a ordem. Além disso, exigia que o governo enviasse o decreto de exceção à Assembleia Legislativa para revisão e aprovação.

Fonte: Associated Press.
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