O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças aprovadas pelo Congresso que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa, legislação que impede a candidatura de políticos condenados. O ministro não divulgou voto escrito.

Com o voto de Fux, o placar no julgamento virtual está em 2 a 0 contra as alterações. Na última sexta-feira (22), a relatora, ministra Cármen Lúcia, também se manifestou de forma contrária à flexibilização da lei.

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A Corte analisa uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que pede a derrubada da Lei Complementar 219 de 2025, responsável por reduzir os prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças, a nova legislação unifica em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes processos por improbidade administrativa.

Se o dispositivo for validado pelo STF, poderão ser liberadas candidaturas como as de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

A lei também altera o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado no Congresso, o período passaria a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

O julgamento virtual segue até sexta-feira (29), restando ainda os votos de oito ministros.