O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26), após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que foram definidos parâmetros para concluir, em breve, a conciliação envolvendo o Banco de Brasília (BRB), controlado pelo Governo do Distrito Federal (DF).

Durigan ressaltou que a situação do BRB é grave, com investigações em andamento, exigindo compromisso e seriedade de todos os envolvidos quanto aos compromissos futuros, operações de crédito e obrigações fiscais.

“Acho que estamos todos muito alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”, declarou a jornalistas.

Segundo o ministro, a conciliação envolverá diversas tratativas ao longo desta semana. “Será estruturada uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o Fundo de Garantias, com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), contando com o aval e a confiança de um sindicato de bancos, incluindo instituições públicas e privadas, e com contragarantias oferecidas pelo Governo do Distrito Federal”, explicou.

Durigan informou ainda que a União se comprometeu a flexibilizar os critérios do plano de ajuste fiscal do DF, que atualmente limitam em R$ 900 milhões o valor de qualquer operação de crédito. “Com esse acordo, viabilizaríamos uma operação de crédito em volume maior, com fiança de um sindicato de bancos e contragarantia de recursos do Distrito Federal”, detalhou.

O ministro também destacou que eventuais recursos recuperados nas investigações sobre os atos ilícitos que originaram o problema deverão recompor os cofres do DF e do próprio BRB.

“Voltaremos ao STF na quinta-feira para finalizar esse acordo, especialmente para garantir que o interesse público de um ente federativo tão importante como o DF seja respeitado. A população do DF e o BRB, que presta um serviço essencial, não deveriam ser prejudicados pelo ocorrido. Estamos todos empenhados em fechar um acordo o quanto antes”, completou.

O Governo do Distrito Federal solicitou apoio da União ao BRB após o prejuízo causado pelo Banco Master. Na tarde desta terça-feira (26), o ministro Luiz Fux recebeu a governadora do DF, Celina Leão (PP), além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, para buscar uma conciliação.

O DF pleiteia um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e deseja que a União atue como avalista da operação. O objetivo é injetar recursos no BRB e cobrir o déficit deixado pelo Master. No entanto, a União resiste devido à classificação C na Capacidade de Pagamento (Capag) do DF, o que impede a concessão de empréstimos garantidos pela União.

Na ação, o governo do DF solicita que o STF determine à União que se abstenha de exigir a Capag para dar aval à operação de crédito destinada à recuperação financeira do BRB. Também pede liminar para suspender os efeitos impeditivos da classificação "C" e que seja reconhecido o direito do DF à reclassificação da Capag.