O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 a partir de 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente em janeiro e já está em vigor. O novo cálculo do piso salarial considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%. Com a nova regra, o reajuste chega a 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, o impacto estimado da medida é de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A medida provisória também estabelece limites para os próximos reajustes: o aumento não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

O texto aprovado incorpora ainda o pedido do governo para prorrogar até o final de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral. A proposta está prevista na MP 1.332/25, que ainda aguarda instalação de comissão e perde validade em 1º de junho.

Editada em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei definitiva, precisava passar pelo Congresso Nacional. O texto foi aprovado por comissão mista, depois pelo Plenário da Câmara e, agora, pelo Plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado

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