A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira (26) uma tomada de subsídios para discutir a atualização da regulação de cabos submarinos no país. O processo ficará aberto por 45 dias e receberá contribuições da sociedade civil, empresas, academia e órgãos públicos.

Entre os temas em debate estão a segurança e resiliência das redes, diversificação geográfica dos pontos de aterragem, governança institucional, monitoramento de incidentes, cooperação internacional e incentivos à expansão da infraestrutura digital. O documento destaca a preocupação com a concentração dessa infraestrutura em cidades como Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande e Santos, considerações estratégicas para a conectividade nacional.

De acordo com a Anatel, os cabos submarinos sustentam serviços essenciais para a economia digital, incluindo telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros, aplicações governamentais e a circulação global de dados. O aumento da demanda digital e a concentração geográfica dos pontos de aterragem tornam ainda mais necessário o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor.

A iniciativa visa subsidiar a construção de um modelo regulatório focado na segurança física e cibernética da infraestrutura, sem impor barreiras excessivas ao mercado. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor.

A discussão surgiu durante os estudos para atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. Na ocasião, Freire defendeu o fortalecimento das medidas regulatórias para operadoras de cabos submarinos, considerando a criticidade dessa infraestrutura para o ecossistema digital brasileiro.

Após a coleta de informações, a agência deverá elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), etapa obrigatória antes da formulação de uma proposta normativa e da abertura de consulta pública formal.