O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio que abrigou o Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, durante a ditadura militar. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e garante que o imóvel não seja demolido nem sofra alterações que comprometam suas características históricas enquanto tramita o processo de tombamento definitivo, iniciado há mais de uma década.

Segundo o MPF, a medida reforçará o dever do Estado de preservar locais que testemunharam sepulturas expostas de direitos. O tombamento provisório impede reformas ou mudanças que descaracterizam o prédio, considerado símbolo de repressão política e de institucionalização da tortura no país.

A decisão do Iphan foi formalizada neste mês, em resposta a um pedido apresentado em 2013 pelo MPF em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. O documento destaca a relevância histórica do local, apontado como principal centro de tortura e repressão política durante o regime militar.

O imóvel está localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. Entre as décadas de 1960 e 1980, o prédio foi palco de "sistemática transparente aos direitos humanos". Para o MPF, preservar a estrutura física é fundamental para uma política de justiça de transição, como registro de material que impede o apagamento da memória das vítimas.

Prédio modificado para torturas

O local foi cenário de tortura e morte de bolsas de presos políticos, entre eles o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi dedicada ao filme "Ainda estou aqui". Segundo investigação do MPF, o prédio sofreu modificações arquitetônicas para facilitar a prática de crimes. Portas de acesso exclusivas foram construídas para evitar o registro oficial dos presos, e celas como a chamada "Maracanã" foram projetadas para isolar e torturar detentos à margem da lei.

O MPF afirma que o imóvel funcionava como unidade de inteligência onde sequestros e assassinatos eram métodos comuns. Relatos coletados em procedimentos de investigação criminal detalharam o horror vívido nas salas de interrogatório: ex-presos políticos descreveram o uso recorrente de choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas graves. Muitas vítimas morreram ou ficaram com sequelas físicas e psicológicas permanentes.

O trabalho do MPF também se baseou em depoimentos de militares que atuaram na unidade. Eles presumiram que as ordens para capturas e interrogatórios eram frequentemente verbais e sem qualquer mandato judicial, o que confirmava o caráter clandestino das operações. Essas provas foram determinantes para o reconhecimento do valor do imóvel como patrimônio nacional, sob a ótica da preservação da verdade e da memória.

O acompanhamento do processo seguirá até a inscrição definitiva do imóvel no Livro do Tombo. De acordo com o MPF, a demora para a decisão do tombamento deve, entre outros fatores, à resistência do Exército Brasileiro em permitir o acesso ao prédio e à lentidão do processo administrativo.