A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado. O objetivo é que o dirigente preste contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia. Procedimento semelhante já é exigido do presidente do Banco Central (BC).

Apesar da aprovação, o texto ainda passará por uma "votação suplementar" no colegiado, uma etapa burocrática cujos dados não estão definidos. Como a votação na CAE é terminativa, caso não haja recurso, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados após uma votação suplementar.

De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta ganhou destaque após críticas de parlamentares à atuação da CVM diante do escândalo envolvendo o caso Master. O projeto altera a Lei nº 6.385, de 1976, para exigir que o presidente da CVM apresente um relatório, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestre de cada ano.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes na redação para garantir que o relatório se aproxime da "evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente".

Segundo Braga, a medida fortalece os princípios da publicidade e da transparência na administração pública, além de fortalecer o controle democrático exercido pelo Congresso, sem comprometer a autonomia técnica da CVM.

O senador ressaltou ainda que o mercado de capitais tem papel estratégico no financiamento da economia, sendo fundamental a atuação da CVM para fiscalizar o setor, reduzir assimetrias de informação e proteger os investidores.