A partir desta terça-feira (26), a Previdência Social passa a pagar o salário-maternidade em até 30 dias. O novo prazo vale para análise e concessão do benefício. Caso haja atraso, o pagamento será realizado automaticamente.

Segundo a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão provisória do benefício será feita mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais.

Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou ser interrompido imediatamente, se a solicitante não atender aos critérios exigidos.

A medida busca agilizar o atendimento às seguradas, especialmente em situações em que o benefício é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.

Sem devolução

Outro ponto importante é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante a concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.

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