O governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o governo federal a participar do socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) , afetado pela crise do Banco Master. O pedido foi protocolado em 19 de maio e tramita sob segredo de Justiça.

A estratégia já estava sendo discutida há mais de um mês pela cúpula do DF e do BRB, segunda apuração do Estadão.

O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Conforme revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estadão), nesta terça-feira, 26, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participa de uma reunião com o magistrado e representantes da União em uma espécie de audiência de conciliação.

No dia anterior, Fux determinou que a Advocacia-Geral da União e o Banco Central se manifestassem sobre o caso.

O governo do DF ficou sem recursos na caixa para honrar compromissos e perdeu a capacidade de pagamento realizada pela União para concessão de aval do Tesouro Nacional em operações financeiras.

O Distrito Federal busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e pretende que a União seja avaliadora da operação. O objetivo é injetar recursos no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master.

O FGC resiste a conceder o financiamento sem a participação da União e de outros bancos. No fim de abril, Celina Leão enviou ofício ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitando que o governo federal conceda o aval de forma excepcional, alegando riscos para o DF e para o sistema bancário caso o BRB seja quebrado. Ela também pediu uma reunião com o presidente Lula, mas não foi atendida.

O ministro da Fazenda afirmou que o Distrito Federal não apresenta condições financeiras para ser socorrido pela União. Durigan sugeriu que o governo distrital ofereça o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia da operação. O fundo é responsável pelo pagamento de educação de policiais, profissionais de saúde e educação do DF, o que gera resistência em comprometer essa transferência.

O BRB não publicou o balanço financeiro de 2025, cujo prazo de divulgação era até 31 de março, e foi sancionado pelo Banco Central. Informalmente, o banco e o governo do DF prometeram ao Banco Central entregar o balanço até a próxima sexta-feira, 29, adicionalmente com uma solução para cobrir o prejuízo do Banco Master. Caso não consiga o empréstimo, o plano B é adotar uma solução contábil via securitização da dívida ativa do DF.

Integrantes do BRB e do governo do DF argumentam, nos bastidores, que o Distrito Federal tem condições de quitar o empréstimo, mesmo com a nota “C” atribuída pelo Tesouro Nacional em sua capacidade de pagamento, o que impede uma garantia. Lembram ainda que a União já socorreu estados em situação mais grave, como o Rio de Janeiro, e estados altamente individualizados, como os Correios. Interlocutores registraram que, em 2009, o STF obrigou a União a conceder aval para um empréstimo internacional de R$ 190 milhões ao DF.

Entre os quatro indicadores avaliados pelo Tesouro Nacional, o DF recebeu nota "vermelha" em poupança corrente, que mede a relação entre despesas e receitas correntes. Já o endividamento, a liquidez da caixa e o ranking de qualidade fiscal receberam nota “azul”. O governo afirma estar promovendo ajuste fiscal para equilibrar o orçamento.

O DF acumula déficit de R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, afirmou ao Estadão que o compromisso é corrigir a rota e alcançar superávit até agosto, com esforços para aumentar a receita e cortar gastos.