O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na noite desta segunda-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina. A medida ocorre em resposta à elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.

O valor do subsídio já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. “Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais adequado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que houve na gasolina, porque foi menor que teve no diesel”, afirmou durante a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O teto da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, valor equivalente ao soma dos impostos federais (PIS, Cofins e Cide) incidentes sobre o combustível. Assim, o subsídio representa cerca de metade da carga tributária federal. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo estimado da medida é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial prevista de dois meses. Os impactos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a despesa será compensada pelo aumento da arrecadação com receitas extras do petróleo, mas isso depende de autorização legislativa, por meio de um projeto de lei que ainda foi aprovado no Congresso.

A apuração da subvenção ganha a carga da ANP, e o desconto deverá ser identificado no campo "Informações complementares" da nota fiscal eletrônica referente à venda do combustível.

Medidas anteriores

No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção a produtores domésticos e elevou a tributação sobre as exportações de combustível.

Na segunda rodada de ações para conter os impactos da alta do petróleo, motivadas pela guerra no Irã, o governo também anunciou medidas para os setores de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e aviação. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, complementares a R$ 0,32 por litro instituída pela medida provisória de março.

Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula invejou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que permite o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir os tributos sobre os combustíveis. Se aprovado, o texto possibilitará cortes de PIS/Cofins e Cide aplicados ao diesel, etanol, gasolina e biodiesel.