A ex-deputada federal Carla Zambelli deixou nesta sexta-feira (22) o presídio feminino de Rebibbia, em Roma, após decisão da Corte de Cassação da Itália. A última instância da Justiça italiana negou o pedido de extradição feito pelo Brasil, onde Zambelli segue considerada foragida.

Em vídeo divulgado ao lado do advogado italiano Pieremilio Sammarco, Zambelli celebrou a decisão judicial: "Consagro a minha liberdade como uma vitória de Deus", afirmou. Ela estava presa desde julho do ano passado e chegou a ter seu nome incluído na lista vermelha da Interpol.

Carla Zambelli acumula duas condenações no Supremo Tribunal Federal (STF): uma por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com adulteração de documentos, com pena de 10 anos de prisão, e outra por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, totalizando mais 5 anos de detenção em regime semiaberto.

A Suprema Corte de Cassações da Itália, instância máxima do Judiciário do país para recursos, anulou a decisão anterior que autorizava a extradição da ex-parlamentar, atendendo parcialmente à defesa. No entanto, a liberdade definitiva de Zambelli ainda depende do parecer final do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que tem até 45 dias para se manifestar.

A defesa de Zambelli tentou unificar os dois processos de extradição, mas a corte italiana rejeitou o pedido e manteve julgamentos separados. O advogado Sammarco sustentou que o processo brasileiro apresentava vícios incompatíveis com a extradição e relatou piora no estado de saúde da ex-deputada devido às condições carcerárias na Itália.

Providências para efetivar a extradição

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo federal adote as providências necessárias para efetivar a extradição de Zambelli. Segundo Moraes, todos os documentos exigidos pela Itália já foram enviados, cabendo ao governo brasileiro concluir os trâmites burocráticos.

Brasil e Itália mantêm tratado de extradição desde os anos 1990, que exige garantias de defesa e ausência de risco de tratamento degradante. A defesa alegou perseguição política, mas os juízes italianos rejeitaram os argumentos.