A agenda legislativa da semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal concentrou debates relacionados à educação, inclusão, relações de trabalho e formação profissional, temas acompanhados pela Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). Entre os destaques, discutiram-se propostas voltadas ao enfrentamento da discriminação no ambiente escolar, ao acompanhamento de estudantes egressos do ensino superior e à valorização da formação em saúde.

Na Comissão de Educação do Senado, ganhou relevância a análise do PL 4403/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que estabelece protocolos de atendimento para situações de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e outras formas de preconceito nas redes de ensino.

Ainda no Senado, a Comissão de Educação também apreciou o PL 2483/2024, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe obrigar instituições de ensino superior a divulgarem políticas de acompanhamento de egressos e realizarem pesquisas anuais sobre o perfil dos ex-alunos. A matéria amplia o debate sobre indicadores de empregabilidade, permanência e avaliação da qualidade acadêmica nas instituições de ensino superior.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação analisou propostas relacionadas à infraestrutura escolar e ao ambiente de acolhimento nas unidades de ensino. Entre elas, o PL 2956/2024, que proíbe a utilização de contêineres como salas de aula e demais ambientes escolares. Também avançou o PL 3763/2025, que institui o programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes nas escolas.

Outro eixo acompanhado ao longo da semana envolveu a formação e valorização profissional na área da saúde. Na Comissão de Saúde da Câmara, o PL 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. Já no Senado, a Comissão de Assuntos Sociais debateu o PL 592/2025, que inclui a educação alimentar e nutricional nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental, ampliando a discussão sobre saúde preventiva e formação cidadã no ambiente escolar.