A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) deu início à fiscalização das barracas de fogos de artifício para o período junino e durante a Copa do Mundo. A primeira etapa da ação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), com visitas em diversos pontos de Maceió, incluindo as avenidas da Paz, Juca Sampaio e Menino Marcelo.

O fiscal Caio Veras destacou que, para o funcionamento seguro desses estabelecimentos, é necessário a obtenção do alvará de funcionamento, documento que comprova que o local está apto a comercializar fogos de artifício.

“O alvará só é concedido após aprovação do Corpo de Bombeiros, que atesta o cumprimento das normas de segurança, como armazenamento adequado de materiais, prevenção de incêndios e condições estruturais do local”, explicou Caio Veras.

Segundo o fiscal, a ausência do alvará aumentará significativamente o risco de acidentes, explosões e incêndios, colocando em perigo a vida das pessoas e podendo causar danos materiais.

“A fiscalização atua de forma preventiva, coibindo irregularidades e garantindo que apenas estabelecimentos regularizados operem, protegendo vidas, preservando o ordenamento urbano e garantindo que a atividade econômica siga os parâmetros legais de segurança”, acrescentou Caio Veras.

Lei do silêncio

De acordo com a Lei Estadual nº 9.146/2024, é proibido em Alagoas a comercialização, queima, soltura, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, causando o bem-estar de pessoas autistas, idosos, crianças e animais.

A Semsc reforça que a colaboração dos comerciantes no cumprimento das normas é fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade de maceioenses e turistas durante o período festivo.