O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 20, uma resolução que define as condições para concessão de financiamentos destinados ao capital de giro de empresas aéreas. O valor máximo por beneficiário será de R$ 330 milhões, conforme antecipado pela Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Medida Provisória (MP) publicada em abril de 2026 autorizou a criação de uma linha emergencial de crédito no valor global de até R$ 1 bilhão para o setor aéreo. O limite individual do financiamento corresponderá a até 1,6% do faturamento bruto anual da empresa ou grupo econômico em 2025, respeitando o teto de R$ 330 milhões por beneficiário.

As operações terão prazo de até seis meses para reembolso, com amortização em parcela única no vencimento acordado. O socorro financeiro ocorre em um contexto de aumento dos custos provocado pela alta dos combustíveis. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Empresas prestadoras de serviços aéreos de transporte doméstico regular poderão contratar os financiamentos. Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI), calculada por dias úteis. Em caso de inadimplência, incidirão juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre os valores devidos.

Os recursos deverão ser liberados até 28 de junho de 2026, em parcela única, diretamente na conta do mutuário mantida no Banco do Brasil. O aumento no preço do querosene de aviação (QAV), impulsionado pela guerra no Oriente Médio, elevou significativamente os custos das companhias.

Segundo o Ministério da Fazenda, para acessar os recursos, os mutuários devem apresentar declarações sobre a inexistência de impedimentos à contratação das operações, inclusive de natureza judicial ou extrajudicial, os impactos negativos da alta dos combustíveis, os efeitos da ausência da linha de crédito na capacidade operacional da empresa e a compatibilidade entre as entradas de caixa previstas e as obrigações assumidas.

A linha de crédito para capital de giro complementa outra iniciativa do governo federal anunciada em abril, que destina até R$ 7,5 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para Azul, Gol e Latam, com foco na reestruturação financeira das grandes companhias aéreas.