O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1, sugeriu nesta quarta-feira (20) a criação de um regime específico para trabalhadores que recebem acima de R$ 16 mil e são contratados como pessoas jurídicas (PJ).

Segundo Prates, a proposta foi apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de garantir mais direitos a esse segmento. O relator ressaltou, porém, que o texto ainda está em discussão. "Não está fechado, mas é um texto que eu defendo. Acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, colocando que ele estaria na CLT, ressalvado o serviço público, não entraria o serviço público. E ressalvado que a fiscalização é da Justiça do Trabalho" , explicou o deputado a jornalistas após reunião com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).

Leo Prates afirmou ainda que a PEC deve se limitar à definição do teto de 40 horas semanais para a jornada de trabalho no país, com no máximo oito a dez artigos. As questões específicas de regulamentação serão tratadas em um projeto de lei posterior.

A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara e o relatório deve ser lido na segunda-feira (25).