O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para transformar em réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O voto do ministro, relator do caso, foi apresentado durante julgamento virtual da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.

De acordo com a PGR, os acusados teriam praticado atos para destruir provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, com o objetivo de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do crime.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime, Rivaldo e outros envolvidos foram condenados pelo assassinato da vereadora.

No voto apresentado, Moraes defendeu a abertura de ação penal contra os denunciados.

“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram, por ação e omissão imprópria, as investigações relacionadas aos homicídios”, afirmou Moraes.

A votação virtual ocorre na Primeira Turma do STF e está prevista para encerrar em 22 de maio.

Defesas

A defesa de Rivaldo pediu a rejeição da denúncia por falta de provas e alegou que o ex-chefe da Polícia Civil foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que não há elementos de prova contra ele e ressaltou que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.