A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 15, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e autorizou a abertura de consulta pública, por 45 dias, além da realização de audiência pública, para discutir a alteração da periodicidade de atualização das garantias de descomissionamento — ou desativação — de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.

A proposta apresentada na minuta de resolução sugere que a periodicidade para apresentação das garantias financeiras e o prazo que garanta os recursos para o descomissionamento passem de anual para trienal.

Segundo nota da ANP, “os principais objetivos da revisão são reduzir o esforço operacional dos agentes e da própria agência na atualização das garantias, sem comprometer a efetividade dos instrumentos e do valor a ser garantido” .

De acordo com a ANP, o descomissionamento envolve o conjunto de atividades relacionadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de estruturas, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à manutenção das condições de segurança para a navegação local.

Essa atividade é uma obrigação contratual, realizada ao longo da vida do campo produtivo, quando a produção deixa de ser suficiente para sustentar os custos operacionais. Por isso, os contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural determinam não apenas as obrigações de condução o abandono e a desativação das instalações, mas também de apresentar garantias financeiras que assegurem os recursos necessários para esse fim. Uma das formas mais comuns é a garantia.