O governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, publicou nesta quinta-feira, 14, uma portaria que amplia as possibilidades de atuação dos Correios. Segundo o texto, a estatal, atualmente em processo de reestruturação, poderá oferecer serviços postais de logística integrada, serviços postais eletrônicos, serviços postais financeiros e serviço móvel pessoal por meio de rede virtual (RRV-SMP).

No segmento de logística integrada, os Correios passam a atuar em atividades como armazenagem, gestão de estoques, transporte de cargas, centros de distribuição, logística reversa, operações de importação e exportação e gestão da cadeia de suprimentos.

A portaria também prevê a possibilidade de coordenação de operadores logísticos terceirizados e a operação de plataformas digitais de integração logística.

Desde o fim de 2025, os Correios vêm implementando um plano de reestruturação financeira, motivado pelo aumento dos prejuízos e pela queda estrutural do mercado de correspondências. A estratégia da estatal inclui redução de custos, fechamento de agências deficitárias, programas de desligamento voluntário e venda de ativos imobiliários, além da busca por novas fontes de receita.

O documento permite ainda a atuação da estatal em serviços postais eletrônicos, como digitalização e armazenamento de documentos, certificação digital, assinatura eletrônica, caixa postal digital, gestão documental e intermediação de comércio eletrônico.

No setor financeiro, os Correios poderão comercializar seguros, títulos de capitalização e outros produtos financeiros regulados pelo Sistema Financeiro Nacional, tanto em canais físicos quanto digitais, através de parcerias com instituições autorizadas.

A portaria autoriza também a estatal a firmar parcerias comerciais para exploração de serviço móvel pessoal por meio de rede virtual, modelo conhecido como MVNO (operadora móvel virtual), utilizando a infraestrutura de operadoras de telecomunicações já existentes, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além disso, a norma determina que a implementação dos novos serviços seja precedida de estudos de viabilidade econômico-financeira. Os projetos deverão seguir critérios de mercado que garantam retorno sobre os investimentos e sustentabilidade da empresa.

Outro ponto da medida autoriza os Correios a constituírem subsidiárias, adquirirem participação societária em empresas e firmarem contratos associativos e parcerias com entes públicos e privados.

A portaria ainda estabelece que a estatal poderá desenvolver soluções para obtenção de ganhos econômicos a partir de bases de dados geradas por suas operações, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais, o sigilo postal e o sigilo empresarial.