O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (13) que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. não firmem novos compromissos financeiros para a retomada das obras do trecho Salgueiro-Porto de Suape (PE), da Transnordestina, até que seja sanada a "deficiência de motivação" da decisão administrativa e comprovada a pertinência e vantajosidade socioeconômica do empreendimento.

“Determino que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. deixem de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho até que esteja corrigida a deficiência de motivação, mediante a demonstração de vantajosidade do empreendimento”, afirmou o ministro relator, Jhonatan de Jesus, durante sessão plenária da Corte de Contas.

Auditoria técnica do TCU apontou ausência de estudos atualizados capazes de comprovar que os benefícios sociais do empreendimento superam seus custos, além de destacar entraves socioambientais, fundiários e operacionais, bem como indefinições de traçado em partes do ramal.

Como segunda determinação, o TCU ordenou que a Infra S.A. apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para a conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da futura concessão do trecho Salgueiro-Suape.

O plano deverá detalhar, no mínimo, as providências a serem adotadas, os marcos temporais correspondentes e os responsáveis pela implementação.

“O estudo precisa esclarecer ainda se a concessão é efetivamente atrativa e qual a dimensão do aporte público necessário para cobrir o gap de viabilidade, de modo a evitar o risco de obra paralisada. Determina-se que a Infra S.A. apresente em 30 dias o plano de conclusão do EVTEA da futura concessão”, reforçou o ministro.

O TCU também recomendou que, caso a política pública prossiga, os órgãos reavaliem e explicitem, em ato formalmente motivado, o sequenciamento executivo das obras, considerando a conectividade funcional entre os lotes, a aptidão operacional do ramal e a mitigação do risco de implantação de trechos isolados.