A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) divulgou nota nesta terça-feira, 12, manifestando repúdio à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que extingue a chamada "taxa das blusinhas" — tributo sobre compras internacionais de até US$ 50.

Segundo a ABVTEX, a decisão representa "um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil". A entidade considera "urgente" a adoção de medidas compensatórias para as empresas brasileiras. "Sem isonomia, o setor prevê um cenário alarmante de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, transferindo riqueza brasileira para o exterior", destacou a associação.

Para a entidade, ao abrir mão da tributação sobre plataformas estrangeiras, o governo "escolhe penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam, investem e sustentam a arrecadação do País". "É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro", afirmou a ABVTEX.

Mais cedo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que "o contrabando foi eliminado" com a taxa das blusinhas, o que permitiu ao governo zerar o tributo.