Presidente Lula lança programa, cobra aprovação da PEC da Segurança Pública e defende criação do Ministério da Segurança Pública.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil contra o Crime Organizado, com previsão de R$ 11 bilhões em investimentos voltados a quatro eixos:

A preocupação do Palácio do Planalto com o avanço do crime organizado aumentou nos últimos meses, em meio à pressão regional exercida pelos Estados Unidos no combate às facções criminosas, e à aproximação das eleições, com forças da direita priorizando o tema da segurança pública.

O programa foi formalizado por meio de um decreto presidencial e de quatro portarias, que condicionam o acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à adesão dos estados.

O pacote prevê R$ 11 bilhões em investimentos, sendo R$ 1 bilhão oriundo do Orçamento da União e R$ 10 bilhões em linhas de crédito do BNDES destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Além disso, o governo determinou a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas distribuídas pelos 26 estados e pelo Distrito Federal. Atualmente, o país conta com cinco presídios federais de segurança máxima.

Entre as medidas previstas também está a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) nacional, voltada a operações interestaduais de alta complexidade, além do fortalecimento das FICCOs estaduais já existentes.

O programa prevê ainda a ampliação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), reforçando a estratégia de combate à lavagem de dinheiro ligada às facções criminosas.

A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de representantes das polícias militares de diversos estados, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). Participaram também ministros de Estado, os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Carlos Brandão (Maranhão), parlamentares e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em seu discurso, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o programa representa um "marco legal apropriado". Ele também agradeceu ao parlamento pela aprovação da Lei Antifacção, que, segundo ele, viabilizou o novo marco legal.

Ele classificou as conversas como "muito produtivas" e elogiou o processo de escuta e construção de consenso em torno do programa. Lima e Silva também declarou que o crime organizado "aterroriza" o Brasil e afirmou que o país precisa retomar efetivamente "o controle de seu território".

Em sua fala, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o avanço da Lei Antifacção e da PEC da Segurança Pública, que aguarda análise do Senado. "Nenhuma instituição derrotará o crime organizado sozinha", disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a ampliação do número de presídios de segurança máxima servirá para "pegar realmente o crime organizado". Ele também destacou as medidas voltadas ao controle de armamentos. "Quanto mais a gente deixar as armas na mão da polícia, melhor a segurança."

O presidente Lula prometeu combater o crime "desde a esquina até o andar de cima" e argumentou que os criminosos não são necessariamente os mais pobres, mas, muitas vezes, "o engravatado tomando whisky zombando da nossa cara". Lula também relatou que pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a transferência de criminosos brasileiros que estão nos EUA para o Brasil, além da intensificação de esforços contra a lavagem de dinheiro em estados como Delaware.

"Eu disse ao presidente Trump: 'Se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que começar a entregar alguns nossos que estão aí'", afirmou Lula.

Durante o evento, o presidente ainda cobrou do Senado a aprovação da PEC da Segurança Pública, que aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Lula prometeu que, após a sanção da PEC, o governo criará o Ministério da Segurança Pública.

O Brasil vem registrando avanços no combate ao crime nos últimos anos, embora a percepção de insegurança continue elevada. Segundo o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o país registrou em 2023 a menor taxa de homicídios dos últimos 11 anos, com 45.747 mortes — uma redução de 2,3% em relação a 2022.

Outra frente de atuação do governo Lula é o combate à lavagem de dinheiro associada ao crime organizado. Nesse contexto, a operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, teve como alvo fintechs e fundos de investimento ligados a facções criminosas. A ação foi considerada a maior operação policial da história do país contra o crime organizado.

Apesar disso, a sensação de insegurança permanece elevada entre a população. Segundo pesquisa divulgada no último fim de semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 96,2% dos brasileiros afirmam sentir insegurança.