O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O julgamento teve início na sexta-feira (17) e, até o momento, o placar está em 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.

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Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.

O processo foi movido por Tabata Amaral após uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Em 2021, o então deputado afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata, que prevê a distribuição gratuita de absorventes íntimos, visava atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia do setor de higiene pessoal.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação, fixando pena de um ano de prisão em regime aberto, ao entender que houve difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou Moraes.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas sob a proteção da imunidade parlamentar.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.