A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira, 22, a abertura de consulta pública para aprimorar a regulação sobre o excedente de energia e a flexibilidade na operação da rede de distribuição elétrica. Um dos principais objetivos é combater alterações não autorizadas nas características técnicas das centrais geradoras de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) conectadas à rede.

Entre as medidas, será adotada uma ação imediata e emergencial, com prazo determinado de 60 dias, para identificar possíveis casos de aumento de potência sem autorização. A prioridade será para minigerações distribuídas e situações com maior desvio entre a potência autorizada e a eficácia injetada na rede.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destaca a necessidade de recursos para despacho rápido e controle de tensão na rede. No entanto, grande parte da geração distribuída opera sem o controle direto da operadora, o que pode comprometer a estabilidade do sistema.

Em algumas regiões do país, o ONS já manifestou formalmente a existência de restrições estruturais na rede de transmissão, especialmente em áreas sem previsão de obras a curto ou médio prazo para permitir o escoamento adicional de geração elétrica.

A diretoria da Aneel concluiu que exigia consulta individual ao ONS para cada novo pedido de conexão em regiões já consideradas inviáveis ​​é "ineficiente e sobrecarregar o processo regulatório".

Com isso, passa a valer a regra de que uma negativa do Operador não precisa ser comprovada individualmente para cada pedido, sendo aplicada automaticamente a toda a área de concessão.