O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Moraes, relator da ação penal em julgamento no plenário virtual do STF, propôs pena de um ano de prisão em regime aberto para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi movido após Eduardo Bolsonaro publicar nas redes sociais, em 2021, que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos teria como objetivo atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa do setor.

Segundo Moraes, ficou configurada a difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro.

A votação eletrônica permanece aberta até 28 de abril, restando ainda os votos de nove ministros.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

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