A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANCB) comemorou, em nota oficial, a publicação do novo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, apresentado nesta quinta-feira (16) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto propõe conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC).

Conforme revelou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Valério voltou atrás na sugestão de transformar o BC em uma personalidade jurídica de direito privado. O relator optou por definir a autoridade monetária como "entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução".

Para a ANCB, a proposta representa um avanço institucional inédito tanto para o Banco Central quanto para o país, ao garantir condições sustentáveis para a autarquia no longo prazo. Segundo a entidade, o relatório fortalece a capacidade do BC de promover o desenvolvimento econômico nacional, por meio de um sistema financeiro mais robusto e de uma política monetária adequada.

A associação também ressaltou que o parecer prevê a inclusão, na Constituição, de garantias ao funcionamento do Pix e de outras infraestruturas financeiras. "Em pesquisa realizada nos últimos dias, a ANCB ouviu centenas de servidores, que representam mais de 50% do quadro ativo do BC. A aprovação das premissas apresentadas por Valério nesta quinta-feira alcançou 96% dos participantes da pesquisa", destacou a entidade.